Não temos mais direito a greve?

Autores Cláudia Garcia e Antemar Campos

Técnicos Judiciários

No poder judiciário, o órgão de apelação tem o poder de arbitrar os próprios salários, os salários dos magistrados da primeira instância (seus pares), dos demais trabalhadores (servidores) e, além disso, tem o poder de “legislar” (atos, decretos, decisões) e criar adicionais e gratificações, e julgar relações de trabalho dos seus próprios funcionários.  Além disso, tem o “poder” de decretar o corte dos dias de greve; tudo isso com DINHEIRO PÚBLICO sem serem donos do dinheiro e sem serem patrões – não se trata de instituição privada.

Essa “corte” de apelação, ou “principado”, possui uma autonomia estranha pois ao mesmo tempo em que são funcionários PÚBLICOS, porque são assalariados e contam com diversos auxílios, possuem um estranho poder de decidir e deliberar sobre movimentos paredistas dos demais trabalhadores públicos, intitulados servidores, que não fazem parte da “corte”. 

Exemplo concreto ocorreu durante a greve de 2010 e repete-se em 2015, na atual greve, com a publicação do CNJ em recente decisão liminar proferida no PP (pedido de providência) nº 0003835-98.2015.2000000 como do TJ/BA no decreto nº 698, de 24 de agosto de 2015, publicado no DPJ de 25 de agosto de 2015. Estranheza maior é o sindicato abrir mão do direito político-sindical estratégico de incluir na pauta de negociação a anistia dos dias paralisados. 

Vale ressaltar que a greve fora deflagrada por descumprimento, por parte da atual administração do TJ/Ba, de direitos já previstos em dispositivos infraconstitucional e constitucional, a saber: o PCS (plano de cargos e salários do ano de 2008) e o reajuste linear (art.37, X, CF/88). O TJ/Ba não priorizou seus funcionários concursados no primeiro semestre de 2015, paradoxalmente, em uma instituição que deveria ter obrigação de cumprir e fazer valer direitos, os trabalhadores públicos foram obrigados a deflagrar greve para fazer valer as normas jurídicas previstas em ordenamento. Ou seja, os servidores tiveram que lançar mão de um direito da classe trabalhadora - direito de greve- para fazer valer direitos negligenciados pela administração do poder judiciário estadual da Bahia.  

Se o poder judiciário obriga os outros a respeitarem direitos, deveria respeitar o direito de TODOS os seus trabalhadores, valorizando-os e qualificando-os para cada vez mais exercerem com maestria o trabalho que fazem e o atendimento à população. Fica a inquietação: por que uns trabalhadores, chamados de togados, recebem aumento no mesmo ano em que esse é negado aos demais trabalhadores não togados?

Diante desses acontecimentos não nos resta outra alternativa a não ser continuar lutando pelo cumprimento das leis prenunciadas e, agora, diante da medida conservadora e reacionária da administração do TJ/Ba, a reposição ou o não-desconto dos dias paralisados como condição fulcral para o fim da greve. Não podemos abrir mão do direito que todo trabalhador tem: o direito à greve. Não ao decreto nº 698/2015.

Pela qualidade de vida das/os trabalhadoras/es!

GREVE NO JUDICIÁRIO 2015 - A HORA DA VERDADE!

 

 

 

 

 

PESQUISA DE INTERESSE NA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DA BAHIA

CARTA AOS CIDADÃOS BAIANOS

Texto de Ana Paula Silva Coelho

Oficial de Justiça

Comarca de Cícero Dantas-BA

Prezado cidadão,

Para que a decisão do seu processo saia, muitos servidores terão que trabalhar. A justiça não é feita apenas por magistrados e assessores. Porém, não é isso o que o Presidente do TJ/BA parece pensar.

Dia 24/07 está previsto que será deflagrada uma greve, na qual os servidores pretendem lembrar ao Presidente que nós existimos. Que nós somos a força maior do Egrégio Tribunal de Justiça.

Aos juízes, foi dado aumento de 14,6% + auxílio-moradia de R$ 4.700,00. Foram criados cargos de assessores de desembargadores com salários em torno de R$ 19.000,00.

Aos servidores foi negada a reposição da inflação, a parcela do plano de cargos e salários, inclusive a gratificação dos oficiais de justiça que, apesar de previsto em lei, estão sob forte ameaça de não pagamento.

Servidores do mesmo cargo estão recebendo de forma desigual.

Licenças são negadas sem justificativa coerente. As substituições e a progressão por escolaridade e merecimento também não são pagas aos que fazem jus.

Por tudo isso, caro cidadão, ao chegar a uma unidade da Justiça Baiana e encontrá-la fechada, lembre desta carta e compreenda que esses servidores possuem família e têm responsabilidades!

Esses servidores só pedem respeito!

Agradecemos a compreensão.

SERVIDORA TÉCNICA JUDICIÁRIA GANHA CONCURSO DO TJBA

O Programa SER do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizou Concurso Amor de Mãe. A proposta consistia em eleger a melhor frase que expressasse o sentido e o significado do "AMOR DE MÃE".

 

Os candidatos deveriam formular frases de até duas linhas, sintetizando o que consideram ‘amor de mãe’. O certame foi aberto para todos os servidores do tribunal exceto os lotados na Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, órgão responsável por organizar o certame cujo objetivo foi o de homenagear as mães, no mês de maio, a elas dedicado.

O concurso ocorreu entre 29 de abril e dia 6 de maio. E a divulgação do servidor vencedor foi dado no dia 7 de maio de 2015, das 13h às 14h, durante o chat do Programa Ser em homenagem ao Dia das Mães com o tema: "Desdobramentos: A mulher para além da mãe". Além de ser levado à publicação da nova edição da revista eletrônica TJBA MAIS.

O fato importante é que mais uma vez um servidor Técnico Judiciário se destaca em concurso realizado pelo TJBA. A vencedora foi a servidora Rosimeire Santos Ferreira, Técnica Judiciária, lotada na 1ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso. Ela produziu a seguinte frase sintetizando o que pra ela significa esse sentimento. Parabéns Rosimeire felicidades! Estes são os votos da Articulação dos Técnicos Judiciários do Estado da Bahia!

AMOR DE MÃE:

"É desse amor primeiro que emana a força para os primeiros passos, a luz para a direção e o conforto para a adversidade. É atemporal, puro e inabalável: é de MÃE!"

TÉCNICOS JUDICIÁRIOS SÃO ELEITOS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL DO TJBA

No último dia 17 de abril de 2015 os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia foram chamados a escolher seus representantes no Comitê Gestor e Orçamentário Regional de implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Foi um processo amplamente democrático! O Poder Judiciário da Bahia abriu inscrições e promoveu eleição direta eletrônica, algo avançadíssimo e inédito em nossa Justiça baiana. Sistema eletrônico que permitiu colher os votos do conjunto de servidores e magistrados, bem como apurar de forma rápida o seu resultado. A eleição direta teve seu início às 8h da manhã e termino às 18h da noite, por volta das 18h e 10min o resultado já estava consolidado e publicado via sistema, sendo a informação oficialmente registrada e veiculada no site do TJBA às 22h e 01min (resultado oficial no site do TJBA).

Este processo democrático demonstrou a força dos servidores do 1º Grau. Não podemos deixar de mencionar que tivemos um avanço significativo, e elegemos dois motivos centrais: 1º) os dados sobre a distribuição dos recursos do TJBA estarão acessíveis e terão a contribuição de servidor na sua fase de elaboração, execução e avaliação; 2º) os nossos representantes além de serem comprometidos com a causa de valorização dos servidores, são Técnicos Judiciários, um da Justiça Comum e outro do Sistema dos Juizados Especiais.

O membro titular, JOÃO FELIPE OLIVEIRA MENEZES, obteve 861 votos, é digitador há 10 anos, oriundo do Juizado de Valença, atualmente exerce a função de assessor de magistrado na 25ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador-BA, tem formação em Direito pela UESC-BA e é Especialista em Direito Tributário. Já seu suplente, TIAGO PASCOAL DOS SANTOS, obteve 369 votos, também é digitador, lotado na 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus-BA, tem formação em Educação Física pela UESC-BA e é Especialista em Educação Física.

COMO SURGIU O COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL?

Considerando o Relatório da Justiça em Números de 2013, onde foi constatado que 90% (noventa por cento) dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeiro grau, ensejando taxa de congestionamento média de 72% (setenta e dois por cento), 26 (vinte e seis) pontos percentuais acima da taxa existente no segundo grau, o CNJ por meio da Resolução nº 194/2014, instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Tal normativa determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia constituísse o seu Comitê Gestor Regional, num prazo de 120 (cento e vinte) dias. Por outro lado, considerando que eficiência operacional e orçamento são temas estratégicos para o Poder Judiciário, bem como a necessidade de implantação e efetivação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o CNJ por meio da Resolução nº. 195/2014, normatizou a distribuição de orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. Assim, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia constituísse o seu Comitê Orçamentário com no mínimo a mesma composição do Comitê Gestor Regional, sendo facultada a implantação de um único Comitê para as duas atribuições (política de atenção ao primeiro grau e distribuição do orçamento). ASSIM SURGE O COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL DO TJBA!

QUAL A ATRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL DO TJBA?

Em síntese, o Comitê Gestor e Orçamentário Regional tem a atribuição de fazer acontecer a Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Dentre outras atribuições, este Comitê terá a função de implantar as linhas de atuação e fomentar e coordenar projetos e ações vinculados à política de priorização do primeiro grau. Além disso, este Comitê também terá a atribuição de definir as prioridades de investimento do Poder Judiciário da Bahia. Ele terá a incumbência de definir a quantidade e a forma das diferentes instâncias de primeiro e segundo grau de jurisdição. AQUI TERMOS A NOÇÃO DE QUANTO DE RECURSO O TJBA TEM E QUAL TEM SIDO A SUA PRIORIDADE DE INVESTIMENTO.

O Comitê Gestor será composto por magistrados e servidores. Os servidores terão 04 vagas assim distribuídas: 01 servidor indicado pelo Tribunal Pleno, com direito a voz e voto, 01 servidor eleito pelo conjunto dos servidores, com direito a voz e voto e 02 servidores indicados pelos sindicatos, com direito a voz.

Nós da Articulação dos Técnicos Judiciários do Estado da Bahia avaliamos que todos os servidores do TJBA do 1º grau saíram vitoriosos! Sabemos que nossos representantes terão a tarefa de exercer seus respectivos cargos de modo a defender os anseios do conjunto dos servidores, contudo, não podemos deixar de salientar que para nós Técnicos Judiciários a esperança de valorização é oxigenada. TEMOS DOIS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS NO COMITÊ GESTOR! O titular lotado atualmente na Justiça Comum e o suplente no Sistema dos Juizados Especiais.

Essas eleições também demonstraram a capacidade de organização dos Técnicos Judiciários. Foi perceptível que em pouco espaço de tempo tivemos uma participação ativa e decisiva. Há quem diga que se não fosse à capacidade de mobilização, viabilizada pelas novas tecnologias de massa (zapzap e facebook), não teríamos eleito o suplente TIAGO PASCOAL DOS SANTOS.

Nós da Articulação dos Técnicos Judiciários do Estado da Bahia entendemos que o conjunto dos servidores do 1º grau deixa esse processo eleitoral com saldo positivo. Deixamos claro que temos consciência do avanço inicial, entretanto, reconhecemos a necessidade de continuarmos a caminhada no sentido de avançarmos mais no que tange a VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA, a saber: escreventes, digitadores, atendentes de recepção e técnicos de nível médio.

NASCE A ARTICULAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA!

Ufa! Até que enfim... Saímos do mundo virtual para o real! Nasceu a ARTICULAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA.

Diante de tantos acontecimentos e da realidade laboral dos Técnicos Judiciários, constata-se a necessidade de iniciarmos a construção coletiva de uma pauta de luta específica que venha a valorizar essa classe no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

Alguns participantes da reunião

Nos últimos anos, com o advento do processo digital no TJBA, por meio dos sistemas PROJUDI, e-SAJ e agora PJ-e, observa-se que, por vezes, o Técnico Judiciário tem sido levado a realizar tarefas que julgamos não serem inerentes a sua função. Qual Técnico Judiciário hoje não tem sido levado a usar em suas atividades laborais a tarefa e/ou código "DOCUMENTO ANALISADO"? Isso em se tratando especificamente dos Técnicos lotados nos Juizados. Ou seja, eles precisam e têm senha de Diretor de Secretaria.

Participantes da reunião

Por outro lado, é possível constatar Técnicos da Justiça Comum realizar constantemente tarefas que seriam atribuições dos Diretores de Secretaria. A carência de servidor nas Varas Comuns e a dinâmica da rotina laboral têm impulsionado esses servidores a realizar tarefas de análise e distribuição de processos, a prova disso são os inúmeros processos administrativos que versam sobre o pagamento de substituição.

Outros participantes

Como se não bastasse essa realidade laboral, constata-se também as diferenças salariais impostas por realidades diversas, a mais gritante é a falta de isonomia no que diz respeito à concessão por parte do poder da VPE/GEE à pequena parte de servidores. Assim como outras, uma disfunção injusta na folha salarial, no que diz respeito ao princípio da isonomia. Como pode dois servidores do mesmo cargo, mesmo concurso, receberem tratamento desigual no que diz respeito à política salarial existente nos dias de hoje no TJBA? 

Diante de tal situação, julgamos de fundamental importância a elevação do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior. Essa tem sido uma luta na maioria dos estados, e sabemos que essa possibilidade é real no âmbito da Justiça Estadual (exemplo: TJRN)

Assim, entendemos que a valorização da carreira dos Técnicos Judiciários perpassa por três eixos estruturantes, a saber: a) elevação do cargo de Técnico Judiciário para nível superior; c) uma gestão justa no que diz respeito às rotinas específicas de cada unidade de trabalho; e c) uma política salarial justa.

Para além destas questões, este grupo considera inadmissível a falta de Unicidade Sindical no Judiciário do Estado da Bahia. Não concordamos com a atual estrutura sindical posta! Acreditamos que somente pela unidade da base é que teremos força. Assim primamos pela fusão entre as estruturas sindicais existentes SINPOJUD e SINTAJ e rechaçamos qualquer iniciativa que tenha como fim a criação de outra estrutura sindical no conjunto da nossa categoria (Analistas ou Técnicos).

Pelo exposto, no dia 10 de abril de 2015 às 15h e 45min, demos início à reunião dos Técnicos Judiciários, conforme ampla convocação feita pelos meios de comunicação existentes (grupo do Zap Zap e facebook). Fizeram-se presentes os servidores RUDIVAL da Comarca de Salvador; JULIANO da Comarca de Itapetinga; GABRIEL da Comarca de Salvador; RUY CLEIDSON da Comarca de Riachão do Jacuípe; GUSTAVO da Comarca de Camaçari; ROMILDA da Comarca de Ipiaú; TIAGO PASCOAL da Comarca de Ilhéus; MARDEY da Comarca de Itaberaba e SAMUEL da Comarca de Euclides da Cunha.

Após várias considerações, ficou acordado que os presentes ali tinham o objetivo de criar um grupo e/ou canal de comunicação para integrar os Técnicos Judiciários na luta pela valorização da nossa classe. Para além disso, esse grupo também se insurge contra toda e qualquer divisão na luta sindical. Por isso tem como foco e como bandeira de luta a Unicidade Sindical! É inadmissível, pelo menos para a Articulação dos Técnicos, a existência de mais de um sindicato representando os servidores do TJBA.

Os princípios iniciais do grupo são:

1. Valorização dos Técnicos Judiciários (nível superior, gestão e política salarial justa);
2. Unicidade Sindical;

Você, Técnico Judiciário, esteja convidado a participar ativamente, pois assim nasce a ARTICULAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA!

Bem vindos a todos, este é um blog para informações, compartilhamento e integração entre os Técnicos Judiciários do Estado da Bahia. Ainda estamos em fase de construção.